O governo federal incluiu o Projeto de Lei 3351/2024, de autoria da então deputada Carla Ayres (PT-SC), na lista de prioridades para o ano de 2025, entregue ao Congresso Nacional. Chamada de Lei Sônia Maria de Jesus, a proposta estabelece diretrizes e ações para o atendimento das trabalhadoras resgatadas em situação análoga à escravidão em ambiente doméstico e tráfico de pessoas, além de determinar medidas para sua plena ressocialização, o fim das violências e a garantia de reparação integral.
Agora, precisamos do seu apoio para que este projeto seja apreciado o mais rapidamente possível pelos parlamentares. Apoie este abaixo-assinado e compartilhe com seus contatos para que possamos ampliar nossa voz na luta contra o trabalho análogo à escravidão.